A Escritura de Compra e Venda é o ato lavrado no Cartório de Notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem (móvel ou imóvel) para outra.

Atenção: Além de mais segura, muitas vezes a escritura pública custa menos do que os contratos particulares. Consulte sempre um tabelião antes de fechar um negócio imobiliário.

A escritura de compra e venda deve ser feita no Cartório de Notas, mediante agendamento prévio, para que seja coletada a documentação necessária à realização do negócio jurídico, bem como para que sejam feitos eventuais esclarecimentos às partes.

Na data marcada, os interessados devem comparecer ao cartório, de posse de seus documentos pessoais originais, para a assinatura da escritura. 

A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.

Atenção: Depois de lavrada a escritura de compra e venda do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário.

Vendedor Pessoa Física:

- RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;

- Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;

- Pacto antenupcial registrado, se houver;

- Certidão de óbito;

- Informar endereço;

- Informar profissão.

Vendedor Pessoa Jurídica:

- Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;

- Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;

- Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);

- Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;

- RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;

- Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

No caso de vendedor, poder-se-á solicitar ainda:

- Certidão da Justiça do Trabalho;

- Certidão dos Cartórios de Protesto;

- Certidão dos Distribuidores Cíveis;

- Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;

- Certidão da Justiça Federal;

- Certidão da Justiça Criminal.

Compradores:

- RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;

- Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado.

- Pacto antenupcial registrado, se houver;

- Certidão de óbito;

- Informar endereço;

- Informar profissão.